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"Não basta legislar". Médicos aplaudem criação de avaliação psicológica nas ULS com avisos
A Ordem dos Médicos saúda a criação dos Centros de Avaliação Médica e Psicológica (CAMP) nas Unidades Locais de Saúde. Reconhecendo que estes centros podem ser importantes "para as pessoas e para o SNS", a OM sublinha que "o verdadeiro sucesso" vai depender "da capacidade" de criar os CAMP "em todo o país".
Em causa estão “avaliações médicas e psicológicas necessárias à emissão de determinados atestados”.
De acordo com o comunicado, a criação dos CAMP vai ao encontro do que a Ordem dos Médicos (OM) tem defendido. Ou seja, “uma resposta específica, organizada e tecnicamente adequada para este tipo de avaliações.” Assim é possível garantir “rigor, segurança, equidade e rapidez na resposta.”
Esta nova organização permitirá “libertar os cuidados de saúde primários de atividade que não deve ocupar desnecessariamente o tempo destinado à assistência.” No entanto, a Ordem dos Médicos avisa que “não basta legislar. É agora necessário fazer acontecer.”
É por esta razão que a OM quer que as Unidades Locais de Saúde (ULS) comecem “já os procedimentos necessários à instalação e entrada em funcionamento dos CAMP”.
“Não podemos correr o risco de ter uma boa solução prevista na lei, mas que demora meses ou anos a chegar às pessoas”, sublinha o comunicado.
A legislação prevê que a criação destes centros parta da iniciativa das próprias Unidades Locais de Saúde, mediante a elaboração do respetivo estudo e posterior parecer favorável da Direção Executiva do SNS.
“É fundamental que este processo seja acompanhado de perto e não fique preso em sucessivas etapas administrativas.”A criação dos CAMP foi publicada no Diário da República na passada terça-feira, dia 25, e também merece um aviso pela Ordem dos Médicos. “A publicação da legislação é, contudo, apenas o primeiro passo."
“O verdadeiro sucesso desta medida dependerá agora da capacidade de a transformar rapidamente numa realidade em todo o país.”
A Portaria (n.º 377/2026/1) que regula a criação dos Centros de Avaliação Médica e Psicológica (CAMP) nas Unidades Locais de Saúde foi publicada no Diário da República, no dia 25 de agosto.
